Termos e Condições
Titularidade, Contactos e Apoio ao Cliente
A Geometriktarget Lda (de agora em diante, Geometrik ou vendedora), com sede da Rua dos Carvalhais, nº320, 3885-033 Arada-Ovar, Portugal, Pessoa Colectiva e matrícula nº PT 510 385 486, é a legítima proprietária do site com o domínio https://geometriktarget.com.
Em caso de dúvida sobre os presentes termos e condições, contacta-nos:
- por E-mail: info@geometriktarget.com
- por Correio: Geometriktarget, Rua Família Malaquias, Lote 2, 3880-327 Ovar;
- por telefone: +351 256 333 180 (chamada para a rede fixa nacional)
Deves ter em atenção que, sem aviso prévio, a GEOMETRIK poderá, unilateralmente, alterar tanto os conteúdos e serviços desta como os próprios termos e condições de utilização, sendo aplicadas, a cada encomenda, as condições que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for feita pelo Utilizador.
Declaração de Aceitação
A navegação por meio do website e/ou aplicações digitais, implica a aceitação das presentes Condições, bem como da Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
A GEOMETRIK é a proprietária deste website. Salvo indicação expressa em contrário, a GEOMETRIK e/ou os seus parceiros/fornecedores são os proprietários de todos os seus conteúdos (logótipos de marcas, design, fotografia e apresentações), os quais se encontram protegidos pelas normas de propriedade industrial e intelectual. Nenhum conteúdo pode, portanto, ser modificado, reproduzido, publicado ou distribuído sem autorização prévia da GEOMETRIK.
Termos e Condições Gerais de Compra e Venda
Objeto
Através destas condições de compra e venda definem-se as regras gerais que regulam a compra e venda entre o Utilizador, na qualidade de comprador, e a GEOMETRIKTARGET, enquanto vendedora, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
O Cliente, enquanto Comprador, aceita as presentes Condições Gerais de Venda, que são de aplicação geral, salvo derrogação expressa e por escrito da GEOMETRIKTARGET.
Consumidor e Cliente Profissional
A expressão Consumidor indica a pessoa singular que, no que respeita às presentes condições, atue com fins que não se incluam, predominantemente, no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A expressão cliente profissional indica o Utilizador indivíduo ou empresa que atue/compre no âmbito da sua atividade profissional.
A expressão Utilizador refere-se a ambos Consumidor ou Cliente Profissional indistintamente.
Na análise das presentes condições gerais de venda deverás ter em atenção que podem existir diferenças de regime consoante seja um consumidor ou um cliente profissional, verificando sempre aquelas que lhe são aplicáveis.
Encomenda
O utilizador poderá efetuar um pedido de informação ou de orçamento através deste site, ou por correio eletrónico para o email info@geometriktarget.com .
Para realizar um pedido de informação ou de orçamento, o utilizador deve facultar determinados dados pessoais, como por exemplo email, nome, telefone, preenchendo assim todos os campos obrigatórios do formulário.
A GEOMETRIKTARGET só ficará vinculada a uma encomenda se, após o contacto do Utilizador com a nossa equipa comercial e envio do orçamento solicitado, o utilizador confirmar as condições gerais de venda e os preços dos artigos, manifestar a sua aceitação por escrito e proceder ao pagamento do valor total da encomenda. Só após todos o cumprimento de todos estes requisitos é que a encomenda será validada pela GEOMETRIKTARGET e lhe será dado o devido seguimento.
Em caso da não confirmação de pagamento, encomendas incompletas ou incorretas ou incumprimento de quaisquer das condições e termos de venda, a Geometrik reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do utilizador, ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo após a confirmação da mesma, sendo o utilizador notificado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Todos os produtos/equipamentos são sujeitos a pré-pagamento. A expedição/entrega apenas será efetuada após a boa cobrança do valor total da encomenda. A GEOMETRIKTARGET pode recusar-se a cumprir a encomenda se o UTILIZADOR tiver qualquer valor em dívida.
Mesmo após a confirmação da encomenda, a GEOMETRIKTARGET reserva-se o direito de a cancelar nas seguintes condições, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível em stock;
- A informação constante na fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Se o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 30 dias após a aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda na morada fornecida pelo Utilizador;
- Se considerar que o utilizador não detinha capacidade para realizar aquele ato;
Responsabilidade
Todos os Produtos apresentados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Geometrik não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A Geometrik declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Geometrik não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações, seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, seja a um caso de força maior.
A Geometrik não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos em consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
Validade da promoção
Quaisquer ofertas que possam ser anunciadas neste site são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada informação em contrário. A Geometrik não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A vendedora reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
Marcas e propriedade industrial
Ao realizar qualquer transação com a GEOMETRIKTARGET o Utilizador aceita as presentes condições gerais, o Utilizador reconhece expressamente que as marcas e os modelos dos produtos fornecidos pela GEOMETRIKTARGET são propriedade exclusiva daquela e não contestará nunca aquela titularidade, nem os usará, copiará ou divulgará, por qualquer forma ou meio, salvo se expressamente autorizado, por escrito, pela GEOMETRIKTARGET.
Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as o Utilizador e a Geometrik.
Resolução de Litígios Online e Livro de Reclamações Online
Está disponível o livro de reclamação online, a que poderá aceder através do seguinte site: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficaste insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, podes aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a tua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o Utilizador pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheças o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – https://www.cniacc.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – http://www.cicap.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
- TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – http://www.triave.pt/
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) – http://www.consumidoronline.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região da Madeira (CACC-RAM) – http://www.srrh.gov-madeira.pt/cacc
- O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo – https://www.ciab.pt/
Lei Aplicável e Competência
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente da celebração, execução e/ou cessação dos contratos celebrados será submetido ao tribunal territorialmente competente pelo foro da cidade e concelho de Ovar.